segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Vila Emater II: Luta pela regularização da terra

Por: Helciane Angélica - Jornalista



A comunidade da Vila Emater II, localizada na parte alta do bairro de Jacarecica continua lutando pela regularização fundiária da terra doada pelo Governo do Estado e a efetivação do Conjunto Habitacional a ser construído com recursos do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Na manhã dessa segunda-feira(10.02), ocorreu uma importante audiência na Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, coordenada pelo promotor Flávio Gomes.

Estiveram presentes: representantes da Associação dos Moradores da Vila Emater II (Asmove); Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu (Ceasb); Secretaria de Estado de Gestão Pública (Segesp); o Procurador-Geral do Estado de Alagoas, Aderbal Mariano da Silva; e Defensoras Públicas.

Atualmente, os moradores encontram-se na condição jurídica de posseiros, ocupando parte do terreno denominado Campo das Palmáceas. Porém, estão constantemente sendo ameaçados com a ocupação de pessoas com forte poder aquisitivo e influência política, que se dizem donas das terras e apresentando documentos de intenção de Compra e Venda.

O encontro teve como objetivo discutir os casos de denúncias quanto a invasão na área e crime ambiental realizada por grileiros. Também foi proposta a intermediação da Defensoria Pública junto ao juiz Marcelo Tadeu, para suspender a reintegração de posse de 15 famílias da comunidade, até ser executada a ação demarcatória com o georeferenciamento (perícia na área).


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