Ministério Público Estadual recebe denúncias de grilagem na Vila Emater II

Moradores formalizarão denúncias ao promotor Flavio Gomes, sobre a prática de desmatamento e apropriação irregular da terra doada pelo Governo do Estado

Por: Helciane Angélica (Jornalista), com informações dos moradores

Área invadida por grileiros

Nessa quarta-feira(29.01) às 15h, uma comissão de moradores da Vila Emater II participarão de uma audiência pública com o promotor de justiça Flavio Gomes da Costa, responsável pela 61ª Promotoria de Justiça da Capital, localizada na unidade do Ministério Público Estadual no bairro do Barro Duro em Maceió.

Na ocasião, representantes da Associação dos Moradores da Vila Emater II (Asmove) e Cooperativa dos Catadores da Vila Emater (Coopvila) entregarão uma petição para solicitar a intervenção do Ministério Público Estadual, quanto à garantia dos Direitos Humanos Fundamentais à população. Também, reivindicam a instauração de procedimento administrativo, por meio de Inquérito Civil, visando apurar os casos de grilagem na região.

Os grileiros são pessoas dotadas de influência política e projeção econômica. Estão sendo denunciadas a prática de aterramento, desmatamento, queimadas e a ocupação da mata de encosta que separa o antigo lixão da área habitada pela comunidade; execução de aluguel irregular de parte do terreno, para a instalação de torre de telefonia celular; além do aliciamento de moradores de fora do bairro para ocupar faixa do terreno à frente da via principal.

Ao longo dos anos, os moradores têm lutado pela urbanização da área doada pelo Governo do Estado, que mede 51.410,71m2, de um total de 497.800m2, que compõem o Campo das Palmáceas. Em 07 de junho de 2004, por meio do Protocolo 1101-1403, a Asmove formalizou junto ao Gabinete do Governador do Estado um Requerimento de Legalização Administrativa do terreno ocupado, por meio da Concessão de Uso para Fins de Moradia – CUEM, com fundamento o Estatuto da Cidade, Lei Federal 210.257/01 e a Medida Provisória 2.220/01. Com o intuito de legalizar a posse da terra, foi realizado nesse mesmo ano, pela Agência de Habitação do Estado o Cadastro dos Posseiros residentes, bem como, o Levantamento Topográfico-Cadastral realizado pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL). Outra conquista, é a efetivação do projeto do Conjunto Habitacional da Vila Emater II, que será construído pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e a contratação de uma construtora credenciada pela Caixa Econômica Federal.

A comunidade existe há mais de 20 anos, cresceu no entorno do antigo lixão de Maceió e mesmo após o fechamento em abril de 2010. Cerca de 250 famílias continuam esquecidas pelo poder público e necessitam de várias melhorias quanto à moradia digna, água potável, saneamento básico e outros investimentos sociais. São marcadas pela excessiva pobreza, que sobrevivem na sua maioria da coleta e reciclagem de materiais recicláveis.

Fonte: ASCOM - COOPVILA