O Brasil corre o risco de ver a incineração de lixo se desenvolver no Brasil como alternativa a um tratamento adequado, apesar de onerosa e insustentável, difícil de ser justificada como tratamento ambientalmente adequado, além de impopular em todo o mundo.
O lobby de empresas multinacionais de equipamentos de incineração junto às Prefeituras por todo o Brasil tem causado estranhamento a sociedade civil organizada, que não vê chegar investimentos para os programas de coleta seletiva, mas assiste a cenas de demonstração do interesse dos administradores públicos em investir quantias milionárias em uma tecnologia atrasada, recheada de incertezas quanto a seus efeitos e benefícios econômicos.
- A incineração gera cinzas tóxicas e emissões tóxicas (dioxinas e furanos) monitoradas precariamente que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente;
- Provoca dívidas públicas gigantescas comprometidas por períodos de até quarenta anos junto as empresas incineradoras;
- É das alternativas de gestão de resíduos que mais gera gases de efeito estufa e a que mais desperdiça energia;
- É das alternativas de gestão que menos gera postos de trabalho e que compete com os catadores de materiais recicláveis pelos materiais recicláveis “secos”.
O não reaproveitamento dos resíduos sólidos significa inviabilizar toda uma cadeia produtiva que emprega milhares de pessoas e que ainda tem um grande potencial de crescimento. A exemplo da experiência nos EUA, enquanto um incinerador emprega um posto de trabalho, a mesma quantidade de dinheiro investida na reciclagem emprega 646 trabalhadores. A queima de resíduos significa, portanto, dar as costas a quem precisa de trabalho.
Além disso, a incineração de resíduos é apontada pela ONU como uma das principais fontes geradoras de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), que são danosos à saúde e ao meio ambiente. Não investir com toda a prioridade no reaproveitamento e na reciclagem e permitir a implantação de incineradores também significa deixar de lado um compromisso assumido pelo Brasil em 2001, quando assinou a Convenção de Estocolmo, tratado da Organização das Nações Unidas (ONU), que recomenda que o seu uso seja eliminado progressivamente.
Por essas e outras solicitamos que o PL 639/2015 seja retirado de tramitação imediatamente. O projeto esta apensado no PL 1739/2007, de autoria de Paulo Teixeira - PT/SP, Zezéu Ribeiro - PT/BA, Nilson Pinto - PSDB/PA, Pedro Wilson - PT/GO, Luis Carlos Heinze - PP/RS, Ricardo Izar - PTB/SP.
Mais informações:
Coalizão Nacional contra a Incineração de Lixo
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR
Fonte: MNCR
