Só 14% dos municípios têm coleta seletiva. Governo já fala em adiar o fim dos lixões

HOJE DIA NACIONAL DOS CATADORES VAMOS RESGATAR IMPORTANTE NOTÍCIA PARA A NOSSA ÁREA

Fundação SOS Mata Atlântica divulga:
Um café da manhã para avaliar os dois anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos foi realizado, no final de novembro, na Câmara dos Deputados. No evento, o diretor executivo do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE), André Vilhena, apresentou os resultados de uma pesquisa nacional que mostra que apenas 766 municípios brasileiros, ou cerca de 14% do total, operam programas de coleta seletiva. E o governo federal já cogita adiar o prazo de até 2014 para os municípios cumprirem as metas, como a instauração da coleta seletiva e o fim dos lixões.
De acordo com o estudo apresentado pelo CEMPRE, a concentração dos programas municipais de coleta seletiva permanece nas regiões Sudeste e Sul do País. Do total de municípios brasileiros que realizam esse serviço, 86% está situado nessas regiões. Para saber mais acesse o link (http://www.cempre.org.br/Ciclosoft2012.pdf).
Na opinião de Pedro Wilson Guimarães, secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é preciso “cobrar e, ao mesmo tempo, dar elementos para ajudar as cidades a construírem e implementarem os planos de resíduos sólidos”. Guimarães pediu à Frente Parlamentar Ambientalista para reavaliar o prazo de quatro anos e elaborar junto à Comissão de Orçamento emendas que destinem uma reserva para capacitar as cidades a dar continuidade às ações.
Os parlamentares e representantes de órgãos de governo, organizações da sociedade civil, movimento de catadores e de instituições privadas avaliaram no evento que a legislação é “moderna e avançada no que se refere à área ambiental no Brasil”.
Mas a perspectiva de adiamento do prazo é considerada ruim pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Sarney Filho (PV-MA). Segundo ele, o prazo faz parte do instrumento de comando e controle. “É comum, no Brasil, ver uma ilegalidade se transformar em legalidade a troco da flexibilização, como foi o caso do Código Florestal, que permitiu anistia aos desmatadores. Eu sou contra essa prática”, afirmou.
O coordenador do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos, Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), lembrou que o repasse de verbas está vinculado à existência do plano, que só foi entregue por 400 cidades (das 5.565 de todo o Brasil), além de nove Estados e o Distrito Federal.
Resultante de mais de duas décadas de discussão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. Os principais pontos da política são: o fechamento dos lixões até 2014, a distinção entre resíduo (lixo reaproveitável ou reciclável) e rejeito (o que não pode ser reaproveitado) e a destinação dos rejeitos para os aterros sanitários e a exigência dos municípios elaborarem planos de resíduos sólidos.
“A Fundação SOS Mata Atlântica tem apoiado o debate nas Frentes Parlamentares nos Estados e convidado as organizações da sociedade civil locais para participar das discussões, pois isso ajuda o país a alcançar o índice de reciclagem de resíduos sólidos previsto no Plano Nacional de Mudanças Climáticas e a promover o desenvolvimento sustentável”, afirmou Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. “Além do fato de que a Política institui a responsabilidade compartilhada, envolvendo todos os agentes geradores de resíduos, desde a população aos fabricantes”, concluiu.
Ao final do evento, os participantes defenderam que outro grande desafio para o próximo ano é a implementação da logística reversa, ou seja, pensar ações para melhoria da cadeia e a inclusão dos catadores e das cooperativas na execução da Política.
O café da manhã foi uma realização da Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica e com o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE).

Registrando

Fórum de Arquitetos mobilizou para ação solidária na Vila Emater - reunidos em encontro internacional, os arquitetos organizaram um Fórum para realizar uma ação solidária na Vila Emater e na COOPVILA, constando de três oficinas, com os moradores e catadores da COOPVILA definindo as obras. Foram realizadas ações de melhoria do prédio da COOPVILA, e criado um espaço de lazer na Vila Emater. Dias 30/11 e 1º. /12/2012.

Shopping Maceió e Lojas Americanas do Shopping encerram parceria com a COOPVILA

Sem aviso prévio, num comunicado curto e sem justificativa, enviado por telefone e email, o Shopping Maceió e as Lojas Americanas desse shopping interromperam parceria com a COOPVILA iniciada em outubro de 2010. O comunicado surpreendeu as cooperadas por não ter havido aviso prévio e descumprimento do acordo. Segundo funcionários a coleta foi direcionada a um comerciante de materiais recicláveis. A parceria da COOPVILA com o Shopping iniciou em 2010, após reportagem sobre a situação e a luta dos catadores do lixão veiculada pela TV Pajuçara. A reportagem reforçou a importância da coleta seletiva solidaria na cidade. Em maio de 2010 o Shopping tornou-se parceiro com a cessão do espaço para a Campanha de Assinaturas pela Lei Municipal de Coleta Seletiva Solidária, liderada por duas cooperativas de catadores de Maceió - COOPREL e COOPVILA e pelo COEP - Comitê de Entidades no Combate à Fome e Pela Vida. Nos acordos firmados com a cooperativa, o shopping se comprometeu a fornecer o combustível dos caminhões no valor mensal de até R$ 500,00, a melhorar as instalações de depósito onde se estocam os materiais treinamento para os funcionários e orientações aos lojistas e organização da coleta na praça de alimentação. Um projeto de implantação da coleta seletiva foi apresentado pela COOPVILA mas nunca foi implantado. Entretanto, as instalações para estocagem e saída dos materiais nunca foram melhoradas, e a parceria ficou restrita à coleta de papelão sob precárias condições de trabalho. Passados alguns meses, o combustível a ser fornecido em recipientes plásticos pra posterior abastecimento na cooperativa. Diante do risco que oferecia, a COOPVILA desistiu de retirar o combustível. Para atuar no shopping a COOPVILA investiu na aquisição de uma prensa de 8 ton adaptada às pequenas dimensões do local disponibilizado além de disponibilizar um caminhão e uma equipe de três pessoas. Muitas vezes o material vinha misturado a lixo comum. O encerramento da Coleta Seletiva Solidária no Shopping representa uma queda de 50% do rendimento das 30 mulheres cooperadas e 1 cooperado que hoje compõem a Cooperativa. A renda desses trabalhadores é obtida unicamente da venda dos materiais recicláveis recolhido em residências e empresas, sem nenhum apoio do poder público. Para buscar soluções a COOPVILA solicitou a mediação do Ministério Publico.