Só 14% dos municípios têm coleta seletiva. Governo já fala em adiar o fim dos lixões

HOJE DIA NACIONAL DOS CATADORES VAMOS RESGATAR IMPORTANTE NOTÍCIA PARA A NOSSA ÁREA

Fundação SOS Mata Atlântica divulga:
Um café da manhã para avaliar os dois anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos foi realizado, no final de novembro, na Câmara dos Deputados. No evento, o diretor executivo do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE), André Vilhena, apresentou os resultados de uma pesquisa nacional que mostra que apenas 766 municípios brasileiros, ou cerca de 14% do total, operam programas de coleta seletiva. E o governo federal já cogita adiar o prazo de até 2014 para os municípios cumprirem as metas, como a instauração da coleta seletiva e o fim dos lixões.
De acordo com o estudo apresentado pelo CEMPRE, a concentração dos programas municipais de coleta seletiva permanece nas regiões Sudeste e Sul do País. Do total de municípios brasileiros que realizam esse serviço, 86% está situado nessas regiões. Para saber mais acesse o link (http://www.cempre.org.br/Ciclosoft2012.pdf).
Na opinião de Pedro Wilson Guimarães, secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é preciso “cobrar e, ao mesmo tempo, dar elementos para ajudar as cidades a construírem e implementarem os planos de resíduos sólidos”. Guimarães pediu à Frente Parlamentar Ambientalista para reavaliar o prazo de quatro anos e elaborar junto à Comissão de Orçamento emendas que destinem uma reserva para capacitar as cidades a dar continuidade às ações.
Os parlamentares e representantes de órgãos de governo, organizações da sociedade civil, movimento de catadores e de instituições privadas avaliaram no evento que a legislação é “moderna e avançada no que se refere à área ambiental no Brasil”.
Mas a perspectiva de adiamento do prazo é considerada ruim pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Sarney Filho (PV-MA). Segundo ele, o prazo faz parte do instrumento de comando e controle. “É comum, no Brasil, ver uma ilegalidade se transformar em legalidade a troco da flexibilização, como foi o caso do Código Florestal, que permitiu anistia aos desmatadores. Eu sou contra essa prática”, afirmou.
O coordenador do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos, Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), lembrou que o repasse de verbas está vinculado à existência do plano, que só foi entregue por 400 cidades (das 5.565 de todo o Brasil), além de nove Estados e o Distrito Federal.
Resultante de mais de duas décadas de discussão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. Os principais pontos da política são: o fechamento dos lixões até 2014, a distinção entre resíduo (lixo reaproveitável ou reciclável) e rejeito (o que não pode ser reaproveitado) e a destinação dos rejeitos para os aterros sanitários e a exigência dos municípios elaborarem planos de resíduos sólidos.
“A Fundação SOS Mata Atlântica tem apoiado o debate nas Frentes Parlamentares nos Estados e convidado as organizações da sociedade civil locais para participar das discussões, pois isso ajuda o país a alcançar o índice de reciclagem de resíduos sólidos previsto no Plano Nacional de Mudanças Climáticas e a promover o desenvolvimento sustentável”, afirmou Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. “Além do fato de que a Política institui a responsabilidade compartilhada, envolvendo todos os agentes geradores de resíduos, desde a população aos fabricantes”, concluiu.
Ao final do evento, os participantes defenderam que outro grande desafio para o próximo ano é a implementação da logística reversa, ou seja, pensar ações para melhoria da cadeia e a inclusão dos catadores e das cooperativas na execução da Política.
O café da manhã foi uma realização da Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica e com o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE).

Registrando

Fórum de Arquitetos mobilizou para ação solidária na Vila Emater - reunidos em encontro internacional, os arquitetos organizaram um Fórum para realizar uma ação solidária na Vila Emater e na COOPVILA, constando de três oficinas, com os moradores e catadores da COOPVILA definindo as obras. Foram realizadas ações de melhoria do prédio da COOPVILA, e criado um espaço de lazer na Vila Emater. Dias 30/11 e 1º. /12/2012.

Shopping Maceió e Lojas Americanas do Shopping encerram parceria com a COOPVILA

Sem aviso prévio, num comunicado curto e sem justificativa, enviado por telefone e email, o Shopping Maceió e as Lojas Americanas desse shopping interromperam parceria com a COOPVILA iniciada em outubro de 2010. O comunicado surpreendeu as cooperadas por não ter havido aviso prévio e descumprimento do acordo. Segundo funcionários a coleta foi direcionada a um comerciante de materiais recicláveis. A parceria da COOPVILA com o Shopping iniciou em 2010, após reportagem sobre a situação e a luta dos catadores do lixão veiculada pela TV Pajuçara. A reportagem reforçou a importância da coleta seletiva solidaria na cidade. Em maio de 2010 o Shopping tornou-se parceiro com a cessão do espaço para a Campanha de Assinaturas pela Lei Municipal de Coleta Seletiva Solidária, liderada por duas cooperativas de catadores de Maceió - COOPREL e COOPVILA e pelo COEP - Comitê de Entidades no Combate à Fome e Pela Vida. Nos acordos firmados com a cooperativa, o shopping se comprometeu a fornecer o combustível dos caminhões no valor mensal de até R$ 500,00, a melhorar as instalações de depósito onde se estocam os materiais treinamento para os funcionários e orientações aos lojistas e organização da coleta na praça de alimentação. Um projeto de implantação da coleta seletiva foi apresentado pela COOPVILA mas nunca foi implantado. Entretanto, as instalações para estocagem e saída dos materiais nunca foram melhoradas, e a parceria ficou restrita à coleta de papelão sob precárias condições de trabalho. Passados alguns meses, o combustível a ser fornecido em recipientes plásticos pra posterior abastecimento na cooperativa. Diante do risco que oferecia, a COOPVILA desistiu de retirar o combustível. Para atuar no shopping a COOPVILA investiu na aquisição de uma prensa de 8 ton adaptada às pequenas dimensões do local disponibilizado além de disponibilizar um caminhão e uma equipe de três pessoas. Muitas vezes o material vinha misturado a lixo comum. O encerramento da Coleta Seletiva Solidária no Shopping representa uma queda de 50% do rendimento das 30 mulheres cooperadas e 1 cooperado que hoje compõem a Cooperativa. A renda desses trabalhadores é obtida unicamente da venda dos materiais recicláveis recolhido em residências e empresas, sem nenhum apoio do poder público. Para buscar soluções a COOPVILA solicitou a mediação do Ministério Publico.

CONVITE

DIAS 01/08 (quarta-feira) e 04/08 (sábado) às 20h00min

Teatro Linda Mascarenhas – Av. Fernandes Lima, 1047, Farol

Histórias recicladas faz parte do Projeto Teatro do Ciclo. Trata-se de um espetáculo montado durante residência artística do diretor Carlos Lagoeiro, do Teatro Munganga de Amsterdam, Holanda, no Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu, Maceió. No período de 30 dias, Lagoeiro trabalhou com 13 mulheres, sendo 9 catadoras da COOPVILA, 3 filhas de catadoras e uma colaboradora. A peça tem a intimidade de uma sala de estar, na qual as ‘atrizes-catadoras’ dividem com o público momentos de suas vidas.

Apoio: IZP, CENARTE/SECULT, BRASKEM, FNMA/MMA
Agradecimentos: Fios de Cabelo, Caruaru Beer -  Agradecimento especial: Gisela Moreau

 Confirme sua presença (120 lugares)

Projeto Cata-Atores de criação de espetáculo teatral sobre reciclagem com ex-catadores do Lixão de Maceió e moradores da Vila Emater II

Grupo de Teatro com Diretor Carlos Lagoeiro

Nos meses de Junho e Julho o reconhecido diretor de teatro Carlos Lagoeiro montou um espetáculo teatral sobre reciclagem em conjunto com ex-catadores do lixão de Maceió e moradores da Vila Emater II. 

A ideia originária é a criação de um espetáculo teatral no qual os atores sejam também os personagens principais do processo de renascimento do material que a sociedade adquire, consome e descarta: os catadores. O mote é o renascimento, a partir da compreensão de que tudo e todos temos pelo menos uma segunda chance de vida.

Tema de Dia Mundial do Meio Ambiente é a economia verde

De hoje até o final de junho você vai ouvir muito sobre economia verde, mas o que ela significa? A economia que leva em conta o meio ambiente, mas também tantas outras variáveis bem mais próximas do seu dia a dia do que você imagina. É o tema do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado neste 5 de junho com país sede o Brasil, e também da Rio+20, Conferência da ONU para o desenvolvimento sustentável, que ocorre de 13 a 22 de junho.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) define economia verde como uma que resulte em melhoria do bem-estar humano e da inclusão social ao mesmo tempo em que reduz de forma significativa os riscos ambientais e a escassez ecológica. É muito atrelada à questão das emissões de carbono, mas também refere-se ao uso eficiente dos recursos e inclusão social.

Consumir produtos que degradem menos o ambiente é a faceta mais popular, mas mudar o consumo também está incluído no conceito. A crise econômica atual, apontada por alguns como a pior crise financeira desde a de 1929, é um sinal de que precisamos mudar o rumo. E a economia verde é apontada como o caminho.

E para isto a vontade pública é essencial. Os investimentos devem ser catalisados e apoiados por reformas de políticas, mudanças nos regulamentos e direcionamento de despesas públicas.

A Tragédia dos Comuns

O dilema que enfrentamos entre a atual economia “marrom” e a proposta de economia “verde” pode ser ilustrado por um artigo escrito por Garret Hardin, chamado A Tragédia dos Comuns, em 1968. Ele descreve um pasto comum em que vários agricultores deixam seu gado pastar. A fim de aumentar a riqueza individual, é do interesse de cada produtor ampliar o seu rebanho e continuar a pastar no mesmo trecho de terra. Mas quando o limite de um certo número de bois é ultrapassado, a qualidade da terra começa a diminuir.

Como ninguém é particularmente responsável pela terra e nenhum imposto é cobrado para pastagem, cada agricultor continua a maximizar os lucros com o aumento de seu rebanho. O problema, no entanto, continua sendo o fato de a qualidade da terra continuar a degradar-se cm a crescente pressão dos crescentes rebanhos e o capim se torna insuficiente para alimentar o gado. Ou seja, os agricultores que aumentam seu rebanho podem até se beneficiar no início, mas depois perdem seu meio de subsistência, e todos perdem nesse cenário.

Economistas ambientais identificaram como principal problema deste dilema o fato de o recurso natural (o capim) ser consumido sem gastos, já que ninguém é dono da terra “comum”. Se, todavia, um imposto for cobrado por cabeça de gado e o valor da terra aumentar com o aumento do rebanho, ficaria muito caro ultrapassar o limite de pastagem. Assim, os agricultores perceberiam as perdas e seriam forçados a reduzir o número do rebanho, consequentemente se autorregulando para níveis sustentáveis para benefício de todos.

Do UOL, em São Paulo

Senado aprova lei que inclui catadores de recicláveis na contribuição à Previdência Social

Da Agência Brasil

Brasília – Os catadores de materiais reciclados serão incluídos na categoria de segurados especiais da Previdência Social. O projeto de lei que viabiliza a contribuição especial desses profissionais foi aprovado ontem (15), em caráter definitivo, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS). O projeto terá ainda que ser aprovado na Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

Se a lei for aprovada pelos deputados e sancionada pelo governo, os catadores passarão a contribuir para a previdência com alíquotas de 2,3% sobre o salário mínimo ou sobre a renda da comercialização dos materiais. Para o autor do projeto, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a lei trará aumento da inclusão previdenciária e do exercício da cidadania para esses trabalhadores.

A atual legislação enquadra os catadores na categoria de contribuinte individual, o que representa, em números, repasse de 11% sobre o salário mínimo. Para o coordenador do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis (MNCR), Ronei Alves da Silva, o projeto dá um passo importante na valorização do catador. “Esse projeto mostra que o poder público tem visto os catadores como agentes importantes na sociedade. Até há pouco tempo nós não éramos nem reconhecidos”, disse à Agência Brasil.

Ronei elogiou o projeto, mas ressaltou que a lei não agrega três pontos essenciais na regulamentação do trabalho de catadores. Segundo o coordenador, o texto não especifica o que é um catador de materiais recicláveis e também não privilegia as pessoas que estão organizadas em cooperativas. “E, o mais importante, não fala sobre a aposentadoria desses trabalhadores. Há gente que está nesse ramo há mais de 30 anos sem contribuir [com a previdência] e o texto não dispõe do tempo de serviço”, afirmou. Ronei disse que o movimento vem trabalhando com outros parlamentares para a inclusão desses pontos em outros projetos.

O MNCR estima que, no Brasil, 800 mil trabalhadores vivam da renda obtida pela venda de matérias recicláveis.

Edição: Fábio Massalli